Termos e condições
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Bem-vindo à Pezinhos. Estes Termos e Condições regulam a utilização de www.pezinhos.pt e as compras efetuadas na nossa loja online. Ao navegar no site ou concluir uma encomenda, aceita os termos aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na lei portuguesa.
1. Identificação e contacto
A loja opera sob a marca Pezinhos. Para questões sobre produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou devoluções, contacte-nos através de miguel.duquec@gmail.com ou da página Contacto / Devoluções. A identificação completa do vendedor é igualmente disponibilizada na documentação da encomenda e na fatura.
2. Produtos e informação apresentada
Procuramos apresentar descrições, fotografias, características e disponibilidade com rigor. As cores e proporções podem variar ligeiramente consoante o ecrã. As imagens são ilustrativas e não substituem a leitura das instruções, composição, medidas e avisos do produto.
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções. Nenhuma informação do site substitui aconselhamento médico ou de outro profissional de saúde quando este seja necessário.
3. Preços, promoções e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário. O preço final, descontos, portes e eventuais encargos são mostrados antes da confirmação do pagamento.
As promoções, descontos por quantidade e ofertas de lançamento são válidos durante o período anunciado e podem estar sujeitos a stock, produtos elegíveis e outras condições comunicadas na página respetiva. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout e são processados por prestadores de pagamento autorizados.
4. Encomendas
A encomenda fica concluída após confirmação do pagamento. Enviaremos uma confirmação para os dados fornecidos pelo cliente. Se ocorrer um erro de preço, indisponibilidade ou impossibilidade de fornecimento, entraremos em contacto e, quando aplicável, procederemos ao reembolso integral.
O cliente é responsável por confirmar que os dados de contacto e de entrega estão completos e corretos.
5. Entregas e portes
O prazo estimado é comunicado durante a compra, na confirmação da encomenda ou no acompanhamento do envio. Os prazos contam-se em dias úteis, salvo indicação diferente, e podem variar em períodos de elevada procura ou por motivos imputáveis à transportadora.
Se existir atraso, manteremos o cliente informado sempre que possível. Um atraso na entrega não reduz o prazo de devolução, que apenas começa quando a encomenda é recebida. Os portes gratuitos fazem parte da oferta quando assim indicado no site e podem estar sujeitos às condições comunicadas no momento da compra.
6. Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. A Pezinhos alarga comercialmente esse período até 30 dias após a entrega, nas condições explicadas em Contacto / Devoluções.
Os artigos devem ser devolvidos completos, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original. Nos casos de mudança de opinião, o custo da devolução fica a cargo do cliente, salvo indicação diferente. Se o artigo estiver incorreto, danificado ou apresentar falta de conformidade, assumiremos os custos aplicáveis.
Por razões de saúde e higiene, o direito de livre resolução pode não se aplicar a bens selados que não sejam adequados para devolução depois de aberto o respetivo selo, nos termos legais.
7. Reembolsos
Após recebermos e verificarmos a devolução, o reembolso é efetuado através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário. No exercício válido do direito de livre resolução, reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal, nos termos legais. O processamento bancário pode demorar alguns dias após a emissão do reembolso.
8. Garantia legal
Os bens móveis beneficiam da garantia legal de conformidade em vigor em Portugal, atualmente de três anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, contacte-nos com o número da encomenda, descrição do problema e, quando útil, fotografias. Os direitos legais do consumidor não são limitados por estes Termos.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo textos, design, fotografias, logótipos e elementos gráficos, pertencem à Pezinhos ou são utilizados com autorização. Não podem ser copiados, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
10. Responsabilidade
Não excluímos nem limitamos responsabilidade quando tal seja proibido por lei. O cliente deve seguir as instruções e avisos do produto. Não somos responsáveis por danos resultantes de utilização incorreta, negligente ou contrária às instruções, sem prejuízo dos direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
11. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de privacidade. As preferências de cookies podem ser geridas através do mecanismo apresentado no site.
12. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar uma reclamação através da página Contacto / Devoluções ou do Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, cuja lista atualizada está disponível no portal oficial do consumidor.
13. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços. A versão aplicável à compra é a que estiver em vigor na data da encomenda. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da competência legalmente aplicável.